Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar qualquer ferramenta disponibilizada pelo UtiliPro (doravante "Plataforma"), você declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos de Uso. Caso não concorde com alguma condição, pedimos que não utilize os serviços.

2. Descrição dos Serviços

O UtiliPro oferece gratuitamente as seguintes categorias de ferramentas:

• → Geradores: CPF, CNPJ, CEP, RG, PIS/PASEP, nomes, pessoas, nicks, cartão de crédito, senhas, código de barras e números aleatórios.
• → Calculadoras: Regra de 3, porcentagem, horas extras, férias CLT, salário líquido 2026, IMC, 13º salário, rescisão de contrato de trabalho, calorias e calculadora de idade.
• → Contadores e Utilitários: Contador de caracteres, contador de dias, e gerador de letras estilizadas.

Todos os serviços são fornecidos sem garantia de disponibilidade contínua e podem ser alterados, suspensos ou encerrados a qualquer momento, sem aviso prévio.

3. Uso Permitido

Você está autorizado a utilizar as ferramentas do UtiliPro para:

• ✔ Testes e desenvolvimento de sistemas de software
• ✔ Homologação e QA (Quality Assurance) de aplicações
• ✔ Estudos acadêmicos e educacionais
• ✔ Cálculos pessoais e profissionais de uso lícito
• ✔ Geração de dados fictícios para demonstrações e apresentações
• ✔ Uso recreativo e aprendizado sobre algoritmos de validação brasileiros

4. Uso Proibido

É expressamente proibido utilizar as ferramentas do UtiliPro para:

• ✗ Criar cadastros ou contas em serviços com dados fictícios para enganar terceiros
• ✗ Cometer fraudes, estelionato ou qualquer crime tipificado no Código Penal Brasileiro ou no Marco Civil da Internet
• ✗ Utilizar números de CPF, CNPJ ou cartão de crédito gerados em transações financeiras reais
• ✗ Automatizar o acesso (scraping/bots) sem autorização prévia por escrito
• ✗ Qualquer atividade que viole a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), o Código de Defesa do Consumidor ou demais leis brasileiras aplicáveis

5. Natureza dos Dados Gerados

Os documentos, números e informações gerados pelo UtiliPro são matematicamente válidos (respeitam os algoritmos de validação oficiais dos órgãos competentes como a Receita Federal do Brasil e o Ministério do Trabalho), mas são inteiramente fictícios. Não pertencem a nenhuma pessoa física ou jurídica real. Sua única finalidade é permitir testes em sistemas que precisam validar o formato desses documentos.

6. Precisão das Calculadoras

As calculadoras do UtiliPro (salário líquido, férias, 13º salário, rescisão etc.) são desenvolvidas com base na legislação trabalhista e tributária vigente no Brasil. No entanto, a Plataforma não se responsabiliza por eventuais diferenças em relação a cálculos realizados por contadores, advogados trabalhistas ou sistemas oficiais. Para decisões financeiras ou jurídicas relevantes, consulte sempre um profissional qualificado.

7. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do UtiliPro — código-fonte, layout, textos, ícones e lógica das ferramentas — é protegido pelas leis de direitos autorais. É proibida a reprodução, cópia ou distribuição sem autorização prévia por escrito.

8. Limitação de Responsabilidade

O UtiliPro é fornecido "como está" (as-is), sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas. A Plataforma não se responsabiliza por danos diretos, indiretos ou consequentes decorrentes do uso ou impossibilidade de uso das ferramentas.

9. Alterações dos Termos

Estes Termos podem ser atualizados a qualquer momento. O uso contínuo da Plataforma após publicação de alterações implica aceitação dos novos termos. Recomendamos verificar esta página periodicamente.

10. Foro e Lei Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP para dirimir eventuais controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

11. Contato

Dúvidas, sugestões ou notificações legais devem ser encaminhadas para: suporte@utiliprobr.com.