Termos de Uso

1. Aceita��o dos Termos

Ao acessar e utilizar qualquer ferramenta disponibilizada pelo UtiliPro (doravante "Plataforma"), voc� declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos de Uso. Caso n�o concorde com alguma condi��o, pedimos que n�o utilize os servi�os.

2. Descri��o dos Servi�os

O UtiliPro oferece gratuitamente as seguintes categorias de ferramentas:

• ? Geradores: CPF, CNPJ, CEP, RG, PIS/PASEP, nomes, pessoas, nicks, cart�o de cr�dito, senhas, c�digo de barras e n�meros aleat�rios.
• ? Calculadoras: Regra de 3, porcentagem, horas extras, f�rias CLT, sal�rio l�quido 2026, IMC, 13� sal�rio, rescis�o de contrato de trabalho, calorias e calculadora de idade.
• ? Contadores e Utilit�rios: Contador de caracteres, contador de dias, e gerador de letras estilizadas.

Todos os servi�os s�o fornecidos sem garantia de disponibilidade cont�nua e podem ser alterados, suspensos ou encerrados a qualquer momento, sem aviso pr�vio.

3. Uso Permitido

Voc� est� autorizado a utilizar as ferramentas do UtiliPro para:

• ? Testes e desenvolvimento de sistemas de software
• ? Homologa��o e QA (Quality Assurance) de aplica��es
• ? Estudos acad�micos e educacionais
• ? C�lculos pessoais e profissionais de uso l�cito
• ? Gera��o de dados fict�cios para demonstra��es e apresenta��es
• ? Uso recreativo e aprendizado sobre algoritmos de valida��o brasileiros

4. Uso Proibido

� expressamente proibido utilizar as ferramentas do UtiliPro para:

• ? Criar cadastros ou contas em servi�os com dados fict�cios para enganar terceiros
• ? Cometer fraudes, estelionato ou qualquer crime tipificado no C�digo Penal Brasileiro ou no Marco Civil da Internet
• ? Utilizar n�meros de CPF, CNPJ ou cart�o de cr�dito gerados em transa��es financeiras reais
• ? Automatizar o acesso (scraping/bots) sem autoriza��o pr�via por escrito
• ? Qualquer atividade que viole a Lei Geral de Prote��o de Dados (LGPD), o C�digo de Defesa do Consumidor ou demais leis brasileiras aplic�veis

5. Natureza dos Dados Gerados

Os documentos, n�meros e informa��es gerados pelo UtiliPro s�o matematicamente v�lidos (respeitam os algoritmos de valida��o oficiais dos �rg�os competentes como a Receita Federal do Brasil e o Minist�rio do Trabalho), mas s�o inteiramente fict�cios. N�o pertencem a nenhuma pessoa f�sica ou jur�dica real. Sua �nica finalidade � permitir testes em sistemas que precisam validar o formato desses documentos.

6. Precis�o das Calculadoras

As calculadoras do UtiliPro (sal�rio l�quido, f�rias, 13� sal�rio, rescis�o etc.) s�o desenvolvidas com base na legisla��o trabalhista e tribut�ria vigente no Brasil. No entanto, a Plataforma n�o se responsabiliza por eventuais diferen�as em rela��o a c�lculos realizados por contadores, advogados trabalhistas ou sistemas oficiais. Para decis�es financeiras ou jur�dicas relevantes, consulte sempre um profissional qualificado.

7. Propriedade Intelectual

Todo o conte�do do UtiliPro � c�digo-fonte, layout, textos, �cones e l�gica das ferramentas � � protegido pelas leis de direitos autorais. � proibida a reprodu��o, c�pia ou distribui��o sem autoriza��o pr�via por escrito.

8. Limita��o de Responsabilidade

O UtiliPro � fornecido "como est�" (as-is), sem garantias de qualquer tipo, expressas ou impl�citas. A Plataforma n�o se responsabiliza por danos diretos, indiretos ou consequentes decorrentes do uso ou impossibilidade de uso das ferramentas.

9. Altera��es dos Termos

Estes Termos podem ser atualizados a qualquer momento. O uso cont�nuo da Plataforma ap�s publica��o de altera��es implica aceita��o dos novos termos. Recomendamos verificar esta p�gina periodicamente.

10. Foro e Lei Aplic�vel

Estes Termos s�o regidos pelas leis da Rep�blica Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de S�o Paulo/SP para dirimir eventuais controv�rsias, com ren�ncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

11. Contato

D�vidas, sugest�es ou notifica��es legais devem ser encaminhadas para: suporte@utiliprobr.com.