Calculadora de Rescisão de
Contrato de Trabalho
Faça o cálculo exato de rescisão com todas as verbas rescisórias: aviso prévio, 13º, férias, multa FGTS, banco de horas, VT, VR e IRRF 2026. 100% grátis, sem cadastro.
Cálculo de Rescisão — Rápido e Exato
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Cálculo Completo de Rescisão — Todas as Verbas
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Consulte no app FGTS da Caixa Econômica Federal.
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Mensal — proporcional à rescisão.
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Verbas Rescisórias — Tabela Completa e Prazos CLT 2026
Todas as verbas rescisórias com incidência de INSS/IRRF e prazo de pagamento conforme a CLT.
| Verba Rescisória | INSS | IRRF | FGTS | Base Legal |
|---|---|---|---|---|
| Saldo de salário | SIM | SIM | SIM | CLT Art. 477 |
| Aviso prévio indenizado | SIM | ISENTO | SIM | Súmula 125 STJ |
| Aviso prévio trabalhado | SIM | SIM | SIM | CLT Art. 487 |
| 13º salário proporcional | SIM | SIM | SIM | CF/88 Art. 7º VIII |
| Férias vencidas + 1/3 | ISENTO | ISENTO | NÃO | Lei 7.713/88 Art. 6º V |
| Férias proporcionais + 1/3 | ISENTO | ISENTO | NÃO | Súmula 386 STJ |
| Multa FGTS 40% | ISENTO | ISENTO | — | CF/88 Art. 7º III |
| Multa FGTS 20% (acordo) | ISENTO | ISENTO | — | Lei 13.467/2017 |
| Banco de horas (positivo) | SIM | SIM | SIM | Súmula 291 TST |
| Indeniz. adicional Art. 9 | ISENTO | ISENTO | NÃO | Lei 7.238/84 Art. 9º |
⏱ Prazo de Pagamento das Verbas (CLT Art. 477)
⚠ Atraso gera multa de 100% do valor das verbas (CLT Art. 477 §8º) mais correção monetária e juros de 1% ao mês.
📋 Tipos de Rescisão — Resumo de Direitos
🏦 Tabela INSS 2026 — Progressiva
| Faixa salarial | Alíquota |
|---|---|
| Até R$ 1.518,00 | 7,5% |
| R$ 1.518,01 – R$ 2.793,88 | 9% |
| R$ 2.793,89 – R$ 4.190,83 | 12% |
| R$ 4.190,84 – R$ 8.157,41 | 14% |
| Teto INSS | R$ 951,79 |
💰 Tabela IRRF 2026 — Mensal
| Base de cálculo | Alíquota | Dedução |
|---|---|---|
| Até R$ 2.259,20 | Isento | — |
| Até R$ 2.826,65 | 7,5% | R$ 169,44 |
| Até R$ 3.751,05 | 15% | R$ 381,44 |
| Até R$ 4.664,68 | 22,5% | R$ 662,77 |
| Acima de R$ 4.664,68 | 27,5% | R$ 896,00 |
Cálculo de Rescisão de Contrato de Trabalho — Guia Completo 2026
O cálculo de rescisão de contrato de trabalho (também chamado de cálculo rescisão trabalhista ou simplesmente calculo rescisão) é uma obrigação legal que todo empregador deve cumprir ao encerrar um vínculo empregatício regido pela CLT. Entender como calcular rescisão é fundamental tanto para o trabalhador verificar se recebeu corretamente quanto para o RH da empresa processar o pagamento dentro da legalidade.
Nesta página, você encontra uma calculadora de rescisão de contrato de trabalho completa e gratuita, além do guia exato de como realizar o cálculo exato de rescisão com INSS e IRRF 2026, banco de horas, vale transporte, vale refeição e plano de saúde.
O que é a Rescisão de Contrato de Trabalho?
A rescisão de contrato de trabalho é o ato jurídico que extingue o vínculo empregatício entre empregado e empregador. Prevista nos artigos 477 a 490 da CLT, ela pode ocorrer por iniciativa de qualquer das partes ou por acordo entre ambas. Cada tipo de rescisão trabalhista gera um conjunto específico de direitos chamados verbas rescisórias.
A rescisão contratual é diferente da demissão coletiva ou de situações como o rompimento unilateral de contrato temporário — cada caso tem tratamento específico na CLT e na jurisprudência do TST.
Passo a Passo: Como Calcular Rescisão de Trabalho
O cálculo de rescisão CLT deve percorrer todas as verbas devidas. Veja o passo a passo exato:
- Saldo de salário: (Salário ÷ 30) × dias trabalhados no mês da demissão
- Aviso prévio indenizado: (Salário ÷ 30) × dias de aviso — fórmula: 30 + (3 × anos de serviço), máx. 90 dias (Lei 12.506/2011)
- 13º salário proporcional: (Salário ÷ 12) × meses trabalhados no ano (mês com ≥ 15 dias conta como inteiro)
- Férias vencidas + 1/3 constitucional: Salário × 4/3 para cada período aquisitivo completo não gozado
- Férias proporcionais + 1/3: (Salário ÷ 12) × meses do período aquisitivo atual × 4/3
- Multa FGTS: Saldo FGTS × 40% (sem justa causa) ou × 20% (acordo comum)
- Banco de horas credor: horas × (salário/hora × 1,5 ou percentual do acordo coletivo)
- Descontos — INSS: progressivo sobre saldo, aviso e 13º
- Descontos — IRRF: sobre saldo tributável e 13º (com isenções das verbas indenizatórias)
Banco de Horas na Rescisão — Como Calcular?
O banco de horas na rescisão é um tema de grande importância prática. Segundo a Súmula 291 do TST, as horas extras habituais que excedam o tempo compensável devem ser pagas com o adicional de 50% (ou percentual do acordo coletivo). Na rescisão:
- Saldo positivo (credor): o empregador deve pagar o saldo de horas como hora extra acrescida do adicional. Incide INSS, IRRF e FGTS.
- Saldo negativo (devedor): o empregador só pode descontar se houver previsão expressa em acordo ou convenção coletiva de trabalho. O desconto não pode ultrapassar o salário mensal (CLT Art. 462).
Para calcular o valor do banco de horas: Horas credoras × (Salário ÷ 220) × 1,5 = valor a receber.
Vale Transporte e Vale Refeição na Rescisão
O vale transporte na rescisão deve ser calculado proporcionalmente aos dias efetivamente trabalhados no mês de demissão. Se o empregador já forneceu o VT para o mês inteiro, pode descontar a diferença dos dias não trabalhados. O desconto máximo legal do VT é de 6% do salário do trabalhador (Lei 7.418/1985).
O vale refeição (VR) ou vale alimentação (VA) na rescisão segue regras do programa PAT (Programa de Alimentação do Trabalhador) ou da convenção coletiva da categoria. Em geral, o empregador pode descontar proporcionalmente os dias não trabalhados no mês da demissão.
Calculo Exato de Rescisão com FGTS — Passo a Passo
O calculo rescisão com FGTS é uma das partes mais importantes para o trabalhador, pois envolve o saque de valores acumulados durante anos de trabalho. O processo completo é:
- Consulta do saldo: pelo app FGTS da Caixa Econômica Federal (gratuito para Android e iOS)
- Depósito do mês: o empregador deposita 8% do salário bruto até o dia 7 do mês seguinte
- Multa 40%: paga diretamente pelo empregador ao trabalhador (não sai do FGTS — é um valor adicional)
- 10% Fundo: o empregador também deposita mais 10% do saldo ao Fundo de Combate ao Desemprego (não vai para o trabalhador)
- Saque: o trabalhador pode sacar 100% do FGTS + a multa diretamente na Caixa ou pelo app
Cálculo de Rescisão Online — Cálculo Exato vs. Estimado
Quando você usa uma calculadora de rescisão online, é importante entender a diferença entre um cálculo exato de rescisão e uma estimativa:
- Cálculo exato: leva em conta todas as variáveis do contrato — médias de horas extras dos últimos 12 meses, banco de horas, benefícios proporcionais, comissões variáveis, insalubridade, adicional noturno e o saldo exato do FGTS. É o método usado em ações trabalhistas e em sistemas de RH profissionais.
- Cálculo estimado: usa apenas o salário base e o tempo de serviço para dar uma estimativa das verbas. Útil para uma visão geral rápida, mas pode diferir do valor exato se houver componentes variáveis.
Nossa calculadora oferece ambas as opções: o Cálculo Rápido (estimativa baseada no salário e datas) e o Cálculo Completo (com todos os componentes, incluindo banco de horas, VT, VR, plano de saúde e consignado).
Rescisão por Pedido de Demissão — O que Muda no Cálculo?
O calculo rescisão pedido de demissão é frequentemente mal compreendido. Quando o próprio empregado pede demissão, ele mantém alguns direitos mas perde outros em comparação com a demissão sem justa causa:
- Mantém: saldo de salário, 13º salário proporcional, férias vencidas + 1/3, férias proporcionais + 1/3
- Perde: aviso prévio (deve trabalhá-lo ou ter o valor descontado), multa FGTS (40%), saque do FGTS, seguro-desemprego
No pedido de demissão, o empregado tem a obrigação de cumprir o aviso prévio (trabalhando-o), a menos que o empregador o dispense. Se o empregado não cumprir o aviso e o empregador não dispensar, o valor do aviso prévio é descontado das verbas rescisórias.
Rescisão Contratual — Diferença entre Tipos de Contrato
O cálculo de rescisão contratual pode variar conforme o tipo de contrato de trabalho vigente:
- Contrato por prazo indeterminado (CLT): o mais comum. Todos os tipos de demissão se aplicam. O aviso prévio é obrigatório.
- Contrato por prazo determinado (Art. 443 CLT): inclui contratos de experiência (máx. 90 dias). Na rescisão antecipada pelo empregador: indenização dos salários restantes (Art. 479 CLT). Na rescisão pelo empregado: pode ser responsabilizado por perdas (Art. 480 CLT).
- Contrato de trabalho temporário (Lei 6.019/74): tem regras específicas de rescisão para trabalhadores fornecidos por empresa de trabalho temporário.
Documentos para Rescisão
- → Termo de Rescisão do Contrato (TRCT)
- → Homologação (sindicato se +1 ano, opcional após 2017)
- → Guia FGTS (SEFIP) do mês da rescisão
- → Chave de Conectividade FGTS
- → Comunicado de Dispensa (SD/CD) para seguro-desemprego
- → Carteira de Trabalho assinada (baixa)
- → Comprovante de pagamento das verbas
Seguro-Desemprego 2026
Quem tem direito: dispensado sem justa causa com carteira assinada.
Prazo para solicitar: a partir do 7º até o 120º dia após a dispensa. Pelo app Carteira de Trabalho Digital.
Salário Família na Rescisão
O salário família (CF Art. 7º XII) é pago aos trabalhadores de baixa renda com filhos de até 14 anos. Na rescisão, os valores não pagos durante o contrato devem ser incluídos nas verbas rescisórias, desde que comprovados.
Indenização Adicional — Art. 9 Lei 7.238/84
Se o empregado for dispensado sem justa causa nos 30 dias anteriores à data-base da categoria, tem direito a uma indenização adicional equivalente a 1 salário mensal. Essa verba é isenta de IRRF e INSS. A data-base é definida em cada convenção coletiva.
⚠️ Site confiável para cálculo de rescisão
Esta calculadora usa as tabelas INSS e IRRF 2026 oficiais, a Lei 12.506/2011 para aviso prévio e as súmulas do STJ para isenções de IRRF. Para casos com acordos coletivos específicos, verbas atípicas ou ação trabalhista, consulte um advogado trabalhista.